Notícias

Segunda-feira, 14 de julho de 2014 às 21:38

ANVISA: Novos procedimentos para alteração de responsável técnico e legal na AFE e AE

Content_afe12

A Gerência de Autorização de Funcionamento (GEAFE) informa que, a partir da presente data, as alterações de responsáveis técnico ou legal na Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) ou Autorização Especial (AE) poderão ser realizadas de forma automática por meio do peticionamento dos assuntos de código 7114 ou 7115. O novo procedimento vale para todas as Autorizações, excetuando-se aquelas concedidas no âmbito de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (PAF). O peticionamento deverá ser realizado individualmente para cada autorização vinculada a um determinado CNPJ.

Na impossibilidade de peticionamento dos códigos mencionados anteriormente, a alteração poderá ser solicitada por meio do peticionamento manual (protocolo físico na Agência) dos assuntos de código 7130 e 7131, com exceção das farmácias e drogarias.

As empresas que possuírem pedidos de alteração de responsável técnico ou legal pendentes de análise deverão aguardar manifestação da Agência antes de procederem com um novo pedido, para um mesmo responsável.

Tal mudança reduz a burocracia e busca dar mais agilidade no processamento dos pedidos relacionados à AFE e AE na ANVISA.

Fonte: ANVISA