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Sábado, 18 de janeiro de 2020 às 06:56

Cosméticos e saneantes: mudança na validade do registro

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Prazo de validade do registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes de risco 2 foi ampliado para 10 anos. Regra entra em vigor em 2020

As Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) 312 e 313, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16/10), alteram, respectivamente, a validade do registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e produtos saneantes de risco 2. A partir de 14 de janeiro de 2020, o prazo de validade do registro desses produtos passa de 5 para 10 anos.

Com a nova regra, os prazos dos registros já concedidos serão, automaticamente, prorrogados por 10 anos, contados a partir da concessão do registro e considerando as revalidações de registro já realizadas. Ou seja, todos os registros válidos em 14 de janeiro de 2020 terão os prazos de vencimento complementados, desde que as empresas tenham protocolado o pleito de revalidação dentro do prazo legal (antecedência máxima de doze meses e mínima de seis meses da data do vencimento do registro, estabelecido na Lei Nº 6.360/1976 e Decreto Nº 8.077/2013), e este não tenha sido indeferido.

Para os processos dos produtos isentos de registro, não haverá necessidade de protocolar pedido de revalidação, entretanto, a empresa deve declarar o interesse na continuidade da comercialização dos produtos nos últimos seis meses do decênio de regularização, no sistema eletrônico de peticionamento, por meio de formulário específico.

O setor da Anvisa que trata da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes esclarece que as petições de revalidação de registro já recebidas serão analisadas nos novos termos das respectivas RDCs.

Fonte: ANVISA
Quarta-feira, 14 de março de 2018 às 11:15

Cosméticos podem ter regularização simplificada

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Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes terão sua regularização simplificada. É o que propõe uma Consulta Pública aprovada pela Diretoria da Agência.

Nos próximos dias, a Anvisa publicará em seu portal uma Consulta Pública (CP) que propõe a alteração da forma como são regulamentados na Agência os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A CP proporá mudanças em cosméticos infantis e adequação das categorias “bloqueadores solares”, alisantes e tinturas de cabelo. Na reunião pública desta terça-feira (13/3), a Diretoria da Anvisa aprovou a proposta de Consulta Pública apresentada pelo diretor-presidente, Jarbas Barbosa, que é o relator. O texto da CP deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no portal da Agência.

Infantis

O texto da Consulta Pública propõe alterar a RDC 7/2015, que trata do regime de controle pré mercado dos produtos infantis, para que passem a ser isentos de registro sanitário. Estes produtos serão isentos de registro e as informações sobre eles constarão em um sistema específico da Agência para os HPPC, que é uma sigla utilizada na área técnica para produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos.

Outro ponto é excluir a categoria “bloqueadores” dos protetores contra radiação solar, uma vez que o termo gera a sensação de que haveria como “bloquear” totalmente a pele. O termo “bloqueador solar” não é permitido desde a publicação da RDC 30/2012.

Produtos para alisar e/ou tingir os cabelos

Uma outra questão que será tratada nesta Consulta Pública é separar em diferentes categorias os produtos que modificam a textura dos cabelos, os alisantes, daqueles que alteram a cor dos fios, as tinturas. Apenas os produtos para alisamento seguirão sujeitos a registro.

Na RDC 7/2015 está prevista a categoria “tintura capilar temporária/progressiva/permanente”, isenta de registro, e a categoria “produtos para alisar e/ou tingir os cabelos”, sujeita a registro. Esta última gera dúvidas quanto a forma de regularização de tinturas capilares. Sendo assim, a Consulta Pública sugere alteração do texto para “Produto para alisar os cabelos” e “Produto para alisar e tingir os cabelos”, para ficar claro que as tinturas capilares são isentas de registro.

Histórico

O regime de isenção de registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes na Anvisa tem como marco inicial a RDC 335/1999, que classificou os produtos em classes de risco I e II, respectivamente de menor e maior risco, ficando os produtos de classe de risco I isentos de registro.

A tendência de isentar de registro perdurou até a publicação da RDC 7/2015, que dispensou da obrigatoriedade do registro 40 produtos de classe de risco II, mantendo como sujeitos ao registro apenas produtos infantis, protetores solares, repelentes de insetos, produtos para alisar e tingir os cabelos e gel antisséptico para as mãos.

“Os produtos HPPC são considerados de baixo risco em todo o mundo”, afirmou o relator Jarbas Barbosa. “Em países como Canadá, Estados Unidos, Europa e Japão, estes produtos, são isentos de registro, inclusive os cosméticos de uso infantil”.

A comparação entre o modelo brasileiro de regulação de cosméticos com o modelo destes países não se aplica aos repelentes de insetos e aos protetores solares, conforme explicou Jarbas Barbosa ao apresentar seu voto, pois nestes países não são classificados como cosméticos.


Fonte: ANVISA