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Quinta-feira, 10 de maio de 2018 às 08:52

Lava Jato e a ISO 19600 - Compliance

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Artigo escrito por Marlos Gomes - Advogado Senior de Compliance e Anticorrupção - em 30 de agosto de 2016 (retirado do LinkedIn).

Lava Jato e a ISO 19600 – Padrão Internacional para auxiliar na implementação do programa de Compliance

A força tarefa da operação Lava Jato tem sido muito elogiada pela sociedade, que pode nos últimos dois anos ter um suspiro de otimismo de melhora para nosso país. Como todos sabem a operação busca investigar, processar e julgar pessoas pela prática de inúmeros crimes relacionados a corrupção no âmbito de uma das maiores empresas de petróleo do mundo, a Petrobrás.

O responsável pela condução desses processos, o juiz Sergio Moro, apesar da crítica de alguns e endeusamento por outros, vêm realizando seu trabalho com diligência e compromisso digno de reconhecimento. Mas seu trabalho não é feito de maneira solitária, conta com uma gama de profissionais extremamente qualificados de inúmeros órgãos da administração pública. Membros do Ministério Público federal, Delegados e agentes da polícia Federal, auditores do Tribunal de Contas da União, dentre outros importantes agentes têm auxiliado o magistrado na condução dos processos que tramitam na justiça federal do Paraná.

Mais a pergunta que alguns devem estar fazendo é a seguinte, o que isso tem a ver com a ISO 19600 – Sistema de Gerenciamento de Compliance – recentemente traduzida, publicada e lançada na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. A norma técnica lançada no Brasil pela ABNT – Associação Brasileira de Norma Técnicas – e a FIRJAN tem por objetivo auxiliar as empresas na implementação de um sistema de gestão de compliance.  A norma por sua vez não apresenta requisitos e sim fornece as diretrizes e melhores práticas internacionais para que as empresas de fato possam resguardar sua integridade e mitigar a ocorrência de não cumprimento da lei, dentre outros benefícios que a referida norma concede.

No início desse ano, no âmbito da operação Lava Jato, o Ministério Público federal celebrou acordo de Leniência com a empresa Andrade Gutierrez. A referida instituição buscou garantir o interesse público, conferindo efetividade a persecução penal e cível de outras pessoas físicas e jurídicas, principalmente para investigar outros crimes praticados contra a Administração Pública.

Dentre as obrigações que couberam a construtora/colaboradora, podemos citar algumas:

  1. Descrição detalhada dos fatos e atos praticados pela empresa, indicando os participantes da infração e ilícitos cometidos;
  2. Apresentação de documentos que comprovem a infração;
  3. Cessar completamente seu envolvimento na infração;
  4. Cooperar plenamente e permanentemente com as autoridades;
  5. Multa cível no valor de 1(Um) bilhão de Reais;
  6. Implantar programa de Compliance segundo os padrões internacionais da Norma ISO 19600;

Assim, como se vê, o Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro (que homologou o referido acordo) reconheceram a importância da implementação de um sistema de gestão de Compliance nos moldes da norma ISO 19600. Nos bastidores, que acabamos acompanhando o desenrolar do referido acordo de leniência, é possível perceber que o programa de integridade e o sistema atual de gestão de complicance da referida construtora têm sido bastante elogiado.

Desta forma, espera-se que o padrão internacional da ISO 19600 recentemente lançado no Brasil possa auxiliar as empresas, independente do porte que tenham, na incorporação da cultura do compliance na organização e principalmente no comportamento e na vida das pessoas que nela trabalham. As empresas que pretendem ser bem sucedidas no longo prazo precisam entender que a base para alcançar esse objetivo é manter uma cultura de integridade, servindo como oportunidade para atuar de maneira sustentável. 

Autor do texto: Marlos Gomes.



Fonte: LinkedIn